Formando em Direito comenta sobre a ASPRA - Que divulgou nota de repúdio quanto a “criminalização e afastamento de policiais” envolvidos na mortes de jovens em Salgadália


Formando em Direito, Wagner Francesco de Conceição do Coité comenta em seu perfil no Facebook sobre a nota emitida pelas ASPRA, regional serrinha em relação a morte dos dois jovens no distrito de Salgadalia em Coité no dia 07/12.

Na sequencia leia a NOTA DA ASPRA, em seguida o comentário de Wagner em rede social.

No último dia 07/12, tombaram em troca de tiros com uma guarnição da Polícia Militar, na cidade de Conceição do Coité, dois jovens marginais. Marginais, pois que estavam naquele momento às margens da Lei, haja vista serem menores de idade na condução de veículo automotor, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

No dia 11/12, O Secretário de Direitos Humanos, esteve na cidade de Conceição do Coité e, com o apoio do prefeito daquele Município, Sr. Francisco de Assis, estão dando apoio aos familiares, acompanhando e cobrando uma apuração rigorosa dos fatos e não deve ser diferente, há que se apurar para que tenhamos um desfecho com a verdade sobre os fatos. O que não deve ocorrer é a criminalização dos Policiais Militares que agiram em nome do Estado e, até que haja prova em contrário, em ação legítima e legitimada por todo material apreendido e apresentado a autoridade policial, inclusive armas de fogo municiadas. Chama atenção, o fato do Prefeito Francisco de Assis e o Sr. Governador do Estado moverem a máquina estatal para acompanhar de perto as apurações e, como sempre fazem os demagogos, choram a dor das famílias. A ASPRA se solidariza com os perderam seus entes queridos! Porém, não entendemos porque os gestores municipal e estadual não moveram a mesma máquina quando ocorreram outras mortes em Coité, que até esse fato estava na casa 32 mortos! Hoje já são 33, com mais uma morte ocorrida na tarde de ontem. Porque o governador do Estado não chorou e nem chora a dor das famílias, colegas e amigos dos Policiais Militares mortos esse ano, sem que haja nenhuma mobilização estatal?

A ASPRA BAHIA REPUDIA A POLITIZAÇÃO DO FATO OCORRIDO NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ONDE GESTORES QUE ACOMPANHARAM INERTES O AUMENTO DA VIOLÊNCIA EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E NADA FIZERAM, AGORA, PELO FATO DE UMA OCORRÊNCIA QUE ENVOLVE POLICIAIS MILITARES, BUSCAM OS HOLOFOTES MOSTRANDO UMA INDIGNAÇÃO PONTUAL E ORQUESTRADA PARA CRIMINALIZAR UMA AÇÃO LEGÍTIMA DE AGENTES REPRESENTANTES DO ESTADO. TAMBÉM NOS SOLIDARIZAMOS COM OS HONRADOS E CORAJOSOS POLICIAIS MILITARES ENVOLVIDOS NESSA OCORRÊNCIA, LEGÍTIMA E LEGITIMADA, POIS QUE AGIRAM EM NOME DO ESTADO, CABENDO ÀQUELES QUE QUESTIONAM A AÇÃO PROVAREM QUE NÃO FOI. A ASPRA BAHIA, REGIONAL SERRINHA, acompanhará de perto a apuração dos fatos com todo o seu corpo jurídico e diretores para, ao final, tomar providências no sentido de responsabilizar aqueles que, prematuramente, acusam os Policiais Militares.

CALHA SALIENTAR QUE, AQUELES QUE TRANSGRIDIREM A LEI, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, DEVEM RESPONDER POR SEUS ATOS! OS POLICIAIS MILITARES, QUE SÃO A ÚLTIMA BARREIRA ENTRE A CIDADANIA E A ANARQUIA DEVEM TER O APOIO E O RECONHECIMENTO DO ESTADO E DA SOCIEDADE, POIS QUE, POR TRÁS DAQUELA FARDA, HÁ UM PAI DE FAMÍLIA, CIDADÃO, AMIGO E COLEGA, QUE ARRISCA SUA VIDA PARA DEFENDER A SUA!


ASPRA – Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia, regional Serrinha

Leia o comentário do Formando em Direito Wagner Francesco:

Lamentável a nota que a ASPRA - Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia - soltou em Coité em relação aos dois jovens assassinados na cidade. Segundo a lógica da ASPRA, "os dois jovens eram marginais, pois, sendo menores de 18 anos e pilotando uma moto, estavam à margem da lei", em desacordo com o artigo 140 do Código de Trânsito.
Honestamente? Pegou mal demais!

Quero dizer, se os jovens eram marginais por não terem 18 anos e estarem pilotando uma moto em desacordo com o Código de Trânsito, os policiais que mataram também são marginais, pois estão à margem de todo um ordenamento jurídico nacional, e internacional, que não permite que a PM mate.

- além do mais, se são menores são inimputáveis, nos termos do artigo 27 do Código Penal. Se são inimputáveis, não cometem crime. E dirigir sem carteira, por si só, não é crime - é preciso que haja comprovação, em concreto, do perigo de dano. Desse modo, menor, dirigindo sem habilitação, não comete crime - mas infração de trânsito. Só! E quando chamamos alguém de marginal, a imagem que temos é de alguém criminoso.

A escolha do termo marginal foi uma escolha péssima. Irresponsável. Quer colocar mais lenha na fogueira.

Repito: se quem dirige sem carteira é marginal, quem usa a morte como prima ratio é marginal também - e penso que nem os jovens e nem os PM's são.
A ASPRA escreveu com a emoção. E escrever com emoção raramente dá coisa boa.

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por: Ricardo Lima



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