A Justiça Federal em São Paulo mandou suspender, nesta quinta-feira os passaportes diplomáticos cedidos a RR Soares e sua esposa Maria Magdalena Ribeiro Soares. Os documentos haviam sido emitidos a pedido do ministro de Relações Exteriores, José Serra, no dia 29 de junho.
O advogado Ricardo Abin Abrahão Nacle entrou com uma ação popular que questiona o benefício, alegando “desvio de finalidade”.
Segundo a ação movida por Nacle, “O corréu não exerce função ou missão de interesse do país que possa justificar a concessão do passaporte diplomático e os benefícios dele decorrentes”.
O juiz da 7ª Vara Federal Cível, Tiago Bologna Dias, mandou o pastor e sua esposa entregarem os documentos em até 5 dias. Na decisão, o magistrado disse que o benefício representa uma “confusão entre Estado e religião incabíveis”.
“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, decretou o juiz.
O passaporte diplomático permite que o portador entre ou saia de países que mantenham relações diplomáticas com o Brasil sem a necessidade de visto ou burocracias.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o benefício é dado a membros do clero desde o período imperial e que dá-lo a líderes da igreja evangélica é uma forma de combater a intolerância a religiões no país.
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