A Prefeitura de Conceição do Coité divulgou nesta sexta-feira (12) o novo Decreto Municipal com a data dia 10 de junho de 2020, que proíbe queima de fogueira e de fogos em vias públicas. A prefeitura alega entre outras coisas. O acumulo de pessoas em casas e residencias, que aumenta o risco de contaminação pela COVID 19. a possibilidade de intoxicação pela fumaça, comprometendo as unidades de saúde do município.
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| REFLEXÃO |
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VEJA PARTE DO CRETO MUNICIPAL2709 DE 10 DE JUNHO DE 2020
Art. 1° Ficam proibidas, no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA, enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública, as seguintes atividades:
I–Concessão de alvará de funcionamento para barracas e/ou estabelecimentos de venda de fogos de artifício;
II–Acendimento de fogueiras em área pública;
III–Queima de fogos de artifícios, das mais variadas formas, em vias públicas.
Art. 2º A não observância das medidas deste Decreto, autorizam o poder público a impor multas legais, embargos administrativos, cassação do Alvará de funcionamento, bem como ao infrator a responsabilização criminal pelos delitos contra a saúde pública, artigos 267 e 269, e contra a periclitação da vida e da saúde, artigo 131, todos do Código Penal, e demais sanções previstas na legislação vigente.
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| "As medidas visam a não aglomeração de pessoas conforme visto nesta foto." - Explica assessoria do governo. |
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GN NEWS | FOTO: Divulgação
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