A crescente entrega da gestão de escolas públicas à Polícia Militar em diferentes estados do país tem acendido um sinal de alerta junto à sociedade e pesquisadores da área de Educação. A chama "militarização" das escolas aparece como uma resposta à crescente violência no ambiente estudantil, seja contra professores, servidores ou entre os próprios alunos, além de relatos de tráfico de drogas. Experiências em Goiás (leia mais) e Sergipe (leia mais) são defendidas como exemplos do sucesso de tal processo: disciplina, respeito, fim da violência e do tráfico, melhora no desempenho escolar.
Pesquisadores, no entanto, têm questionado pontos não levados em conta por trás dessa rotina de um ambiente mais limpo, e obrigação de continências, linguajar controlado e uniformes e cortes de cabelo militares. Em nota pública, o Fórum Estadual de Educação de Goiás também evidenciou repúdio a tal militarização, por ir contra os "princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas". O FEE-Goiás elencou quatro pontos principais que demonstram a problemática desse novo ambiente escolar aos quais o fórum se opõe: "determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor aos professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares".
A transferência da responsabilidade à Polícia Militar também estaria aliada a um controle da violência através de repressão, condições estruturais e financeiras privilegiadas, além de não abordar as causas reais dessa situação, como argumentou a doutora em Ciência da Educação e coordenadora do Observatório de Violência nas Escolas do Brasil, Miriam Abramovay, em entrevista à BBC.
Em depoimento concedido ao Portal ANPEd, a coordenadora do FEE-Goiás, a Prof. Virginia Maria Pereira de Melo, acredita que os resultados obtidos nestas escolas militarizadas, e que têm seduzido parte da sociedade, advém de "uma situação privilegiada, são decorrentes não da gestão militar, mas das condições diferenciadas efetivamente oferecidas. Caso essas mesmas condições estivessem presentes nas demais escolas públicas, elas e seus profissionais seriam com certeza capazes de assumir o trabalho com a competência necessária". A professora também aponta como esse caminho tem se afastado do "ideal republicano definido após longos debates no Plano Nacional de Educação, que garante educação pública de qualidade a todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção".
Apesar da busca por um discurso de legitimidade da militarização de escolas públicas, é possível perceber posições contrárias à medida entre professores, alunos e servidores, como no protesto ocorrido no dia 21 de julho no Colégio Estadual Waldemar Mundim, em Goiânia. A manifestação é uma resposta ao projeto de lei enviado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa de Goiás pelo governador Marconi Perillo. O projeto dispõe sobre a transformação de oito unidades de ensino público em colégios militares em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
por: João Marcos Veiga
