O ministro Gilmar Mendes disse, em decisão proferida nesta sexta (18), ter visto intenção do ex-presidente petista em fraudar as investigações da Lava Jato
Agência Brasil
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| Gilmar Mendes (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo,recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.
A OAB SE PRONUNCIA:
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| OAB decidiu na noite desta sexta (18) apoiar o pedido de impeachment (Foto: Diego Vara / Agência RBS) |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta sexta-feira, 18, apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Por 26 votos a 2, o conselho federal aprovou o parecer do relator, Érick Venâncio. Apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.
O relator considerou haver indícios de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, o que pela Constituição pode levar à cassação do mandato de um presidente. Venâncio avaliou que as pedaladas fiscais de 2014, as isenções oferecidas à Fifa durante a Copa do Mundo no mesmo ano e a suspeita de que Dilma teria agido para interferir na Operação Lava Jato são suficientes para que a OAB encampe o pedido de afastamento da presidente. A Ordem precisará decidir ainda se endossará o pedido que já tramita no Congresso Nacional, aditando-o, ou se protocolará na Câmara um novo pedido.”Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento. Isso é exercício do poder republicano. Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment”, afirmou Venâncio.
A delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato foi considerada preponderante na decisão. No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o senador afirma que Dilma exerceu influência na indicação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ele votasse a favor da soltura dos empreiteiros investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
Ao saber da opinião do relator por meio de interlocutores, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, enviou um ofício ao presidente da ordem, Claudio Lamachia, pedindo para participar da reunião para falar em nome de Dilma. Em plenária, o ministro alertou que se a OAB apoiasse o afastamento de Dilma com base na delação de Delcídio, deveria, por coerência, pedir a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O líder tucano no Senado também foi citado pelo senador petista no acordo firmado com o MPF como beneficiário de um esquema de corrupção dentro de Furnas. “Não se pode tomar como prova as palavras de um simples réu preso. Todos os citados devem ser investigados, mas não prejulgados”, alegou Cardozo, após classificar a delação de Delcídio como “mentirosa” e “puro ato de revanchismo” contra o PT.
As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram citadas pelo relator, mas como há dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas, ele preferiu não incluí-las em sua análise. As conversas entre Dilma e Lula vieram a público na última quarta-feira, 16, e foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba. Para o juiz, os diálogos indicam uma manobra do governo para afastar o ex-presidente da primeira instância.
A discussão entre presidentes e conselheiros da Ordem durou o dia inteiro na sede da OAB em Brasília. O tema, no entanto, parecia decidido antes mesmo de o presidente abrir para a votação: as manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma eram amplamente aplaudidas desde o início do encontro, e poucos magistrados se pronunciaram a favor da presidente.
O presidente da Ordem na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Marcelo Lavènere, foi um dos poucos a defender mais cautela da OAB sobre o assunto. Embora tenha apoiado o afastamento do chefe do Executivo em 1992, o magistrado afirmou que, agora, os tempos são outros. “Naquela época, não havia uma disputa entre governo e oposição. Os partidos que apoiavam Collor queriam que se apurasse. As ruas eram contra ele, e não havia nenhuma manifestação a favor”, justificou.
Ditadura de toga
Embora os conselheiros da seccional da OAB do Rio tenham sido unânimes ao apoiar o impeachment, seu presidente, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro. O magistrado acusou Moro de violar a Constituição na condução das investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. “Não quero a ditadura dos homens togados, porque tenho medo delas também. Podemos estar dando de comer ao monstro que pode engolir a cidadania”, afirmou.
