A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.

Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo.

É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO EXECUTIVO DE REPASSAR O VALOR INTEGRAL DO DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO. POREM O PRESIDENTE DANILO RAMOS (PT) DEVOLVEU AOS COFRES PÚBLICOS DE COITÉ, MAIS DE 272 mil reais AO PREFEITO ASSIS.

Por exemplo: a Prefeitura de Conceição do Coité, deseja construir uma ESCOLA... em um determinado povoado ou distrito, pois o índice de criança naquele lugar é elevado. Sendo assim, este projeto é elaborado e enviado ao Poder Legislativo, que vai avaliá-lo, analisar os prós e os contras e decidir se este será aprovado ou não.

"Há mas o prefeito Assis tem a maioria dos vereadores ao lado dele e este e qualquer outro projeto passa fácil" - Talvez alguém argumente.

Nosso site acompanha os trabalhos legislativos e pudemos perceber que mesmo sendo da base aliada do prefeito Assis, existe vereadores que questionam a ação do prefeito. Podemos citar um deles, e talvez o mais notado. Vereador Betão (PT), que sempre teve como norte no seu mandato" uma legislatura voltada para o povo." - Afirma ele.

VEREADOR BETÃO (PT), mesmo sendo da base aliada do prefeito ASSIS (PT)
Tem mantido independência no seu mandato
inclusive declarou apoio a reeleição do deputado ALEX DA PIATÃ (PSD)

...Voltando ao projeto da construção de uma nova ESCOLA, caso seja aprovado no plenário da câmara de vereadores, o projeto volta ao Executivo, pronto para ser implementado.

Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, o projeto de construção estará pronta para ser implementado, basta que ele a autorize.

ENTENDERAM?

SEMPRE QUE É NECESSÁRIO O PREFEITO ASSIS COMPARECE NA CÂMARA DE VEREADORES
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DA SUA GESTÃO.

Agora, vamos analisar outra situação:

A Câmara Municipal deseja de elaborar um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 20%, e assim o faz. Os parlamentares elaboram tal projeto e o enviam à Prefeitura para ser aprovado.

A prefeitura, porém, percebe a grande insatisfação popular que o projeto ganhou e decide vetá-lo, impedindo que ele entre em vigor. O projeto volta então à Câmara para revisão, que fica pressionada a rever sua posição.

MESA DIRETIVA DA CÂMARA
Centro: PRESIDENTE DANILO RAMOS - Esquerda: VICE PRESIDENTE ERNANDES DE TÓ
Direita: SILVAN DA FARESI

POREM: A oposição, em qualquer tempo e lugar, tem um papel muito importante numa democracia. Ela funciona como fiscalizadora das ações ou omissões do governo. Um governo sério e realmente comprometido com uma boa administração, se não tiver oposição, deve agir no sentido de que ela exista.

VEREADOR NÊGO JAI (DEM), OPOSICIONISTA SEMPRE NO CALCANHAR DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO

LINDO DE NEUZA (PRB). COM TON DE VOZ BRANDA POREM INCISIVO NA SUA OPINIÃO CONTRARIA
AO QUE ESTA SENDO DITO OU FEITO NA CASA E NO MUNICÍPIO.

Com esses exemplos, fica fácil de entender a importância da Câmara para a dinâmica da política municipal. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.

Por isso, é importante escolher muito bem em quem se vota tanto para vereador, quanto para prefeito, para que não haja esse tipo de embate no futuro. É essencial prestar muita atenção nas propostas dos candidatos nos quais se votará, pois é a harmonia delas que, possivelmente, facilitará as ações necessárias para tornar o seu município um lugar melhor para se viver!

Texto e Pesquisas: Ricardo Lima | Fotos: galonegro.com

Colaboração: Saionara Telles | Correção: Marlos Batista