Para muitos é algo totalmente desconhecido para outros é uma ilusão, principalmente nos dias atuais quando ainda existe a crença de que a arquitetura é coisa para pessoas de alta renda. Porém, ao invés disso, ela traz em si mesma a essência da assistência social. O papel social da arquitetura é tão fundamental que cidades inteiras e a vida de seus moradores foram transformadas pelo trabalho de arquitetos e urbanistas. Desde a época da Universidade tenho lutado por esta causa e quero tratar hoje sobre esse importantíssimo assunto.
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| Um direito assegurado mas, não acessado. |
Para conhecer melhor as raízes da afirmação do direito à moradia no Brasil, o assunto remete ao início do século XX quando começa a industrialização em São Paulo. As fábricas eram construídas longe do centro urbano da cidade, normalmente em locais sem infraestrutura de transporte, obrigando os operários a morarem próximos às fábricas. Foram então se desenvolvendo vilas de trabalhadores ao redor das indústrias.Com o tempo, os sindicatos de trabalhadores enxergaram a demanda e passaram a financiar, por meio de uma caixa de assistência, a construção das moradias. Com o inchaço das cidades que foram se tornando metrópoles, o problema foi se agravando. Terrenos ocupados, construções irregulares, loteamentos clandestinos invadiram as paisagens e não havia lei para gerenciar esse crescimento, nem mesmo o aluguel tinha qualquer tipo de regularização. Logo após esse período com a instituição do Banco Nacional de Habitação (BNH) pela ditadura militar, milhares de moradias foram construídas com arquitetura padronizada e desqualificada, criando uma diferenciação entre as habitações orientadas por profissionais e as com padrão definido.
A grande lição é que essa política de construção padronizada e de baixo custo da ditadura não sanou o problema. O êxodo rural agravou ainda mais o déficit habitacional no país, 100 milhões de pessoas passaram a viver nas cidades nos últimos 60 anos. Ocupações irregulares eram tratadas como caso de polícia e não como problema social. Mas, começam a surgir novos paradigmas para a habitação social que estão transformando a assistência técnica à moradia em um debate sólido que veio a impulsionar novas discussões do setor. A primeira lei no Brasil a incluir a assistência técnica em habitação como direito foi implementada em Porto Alegre, em 1999, pelo então vereador e arquiteto Clóvis Ilgenfritz.
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| A Arquitetura deve ser para todos. |
Tornar a arquitetura acessível é um processo longo e delicado. Além da urgente e necessária conscientização do papel social da arquitetura, que começa dentro das escolas, estão surgindo estratégias políticas que alimentam uma atmosfera mais esperançosa para tal situação. A principal delas, hoje, talvez seja a promulgação da Lei da Assistência Técnica Gratuita n.º 11.888/08 que permite a assistência técnica publica gratuita no projeto de habitações para famílias de baixa renda.
O trabalho pode contemplar desde melhorias simples como abertura de janelas, redistribuição dos cômodos, até projetos mais complexos como reforço estrutural, dimensionamento de pilares e vigas, restruturação de projetos elétricos e hidráulicos. Além disso, por meio da lei, será possível qualificar o uso e aproveitamento do espaço edificado e seu entorno, formalizar o processo de construção e evitar a ocupação de áreas de risco e de preservação permanente. Vale ressaltar ainda que a assistência técnica pode ir mais além e atingir os processos de urbanização como a requalificação e projeto de praças, ruas e parques.
Trata-se de um fundo de recursos públicos que possibilita a contratação de profissionais de arquitetura e engenharia para a construção destas residências. Embora tenha sido sancionada em 2008, a lei 11.888/08, infelizmente, ainda não é realidade em boa parte do Brasil, ela esbarra na grande burocracia e principalmente no desconhecimento desse direito tanto das gestões municipais quanto naqueles que seriam beneficiados, com isso a maioria desses recursos retornam ao ministério das cidades.
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Habitação Social não é só construir.
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O Jornal Hoje, da TV Globo, levou ao ar no dia 06 de março de 2017 uma reportagem sobre essa Lei Federal que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Segundo a matéria, assinada pela repórter Gioconda Brasil, a maioria dos municípios do país ainda ignora a legislação, que está em vigor desde 2009. A jornalista apurou que apenas 122 municípios em 16 estados e o Distrito Federal foram diretamente beneficiados até agora. Na Bahia apenas cinco municípios levaram a frente essa ideia transformadora.
ASSISTA AO VÍDEO COM A MATÉRIA EXIBIDA PELO JORNAL HOJE:
Essa lei é o SUS da arquitetura e engenharia. Conhecendo essa lei, a população de baixa renda pode pressionar para que o poder público atenda às necessidades dessas famílias. Trazer esta informação é um pequeno passo para uma luta gigante. Mas por acreditar na importância social da arquitetura e no sonho de torna-la acessível e democrática a todos é que me lanço a esse desafio e me disponho a tirar todas as dúvidas necessárias.
Ítalo Oliveira
Bacharel em Arquitetura e Urbanismo
Devry University– Ruy Barbosa
Qualificações: Planejamento Para Obras, Reformas e Reparos Residenciais
Gestão e Fiscalização de Obras e Projetos - CEPED
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